"Iguais perante a lei": Barreiras na efetivação do direito à educação no contexto da pandemia do covid-19

Autores

  • Ricardo dos Santos Bezerra Universidade Estadual da Paraíba - UEPB
  • Caio José Arruda Amarante de Oliveira Universidade Estadual da Paraíba
  • Beatriz Siqueira Coutinho Suassuna Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

DOI:

https://doi.org/10.53528/geoconexes.v1i1.38

Palavras-chave:

Igualdade, Educação, Exame Nacional do Ensino Médio

Resumo

Embora a Constituição Federal de 1988 contemple no seu Art. 5º a igualdade de todos, sem distinção de qualquer natureza, na prática, o referido comando está distante de produzir os resultados almejados. Com ênfase na educação, apesar de ser inegável ter havido um progresso rumo à consecução da “igualdade de oportunidades” entre os indivíduos, esse progresso não conseguiu ser perene. Nessa perspectiva, nos últimos anos, se testemunha o desmantelamento das políticas públicas voltadas para educação, que pode ser vislumbrado, por exemplo, na PEC do “Teto de Gastos” e no movimento “Escola sem Partido”. Eis que, em 2020, o cenário de desigualdade social é aprofundado dentro do ambiente escolar, agora em virtude do surgimento da pandemia do covid-19. Nesse sentido, a suspensão das aulas presenciais – que, reflexamente, levou à adoção do modelo de ensino remoto – desconsiderou àqueles estudantes alheios ao mundo digital, por força da escassez de recursos financeiros. Ciente dessa premissa, a presente pesquisa, adotando o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico e explicativo, visa descortinar a situação atual da educação brasileira, apontando os diagnósticos e os prognósticos que podem ser destacados com o acontecimento do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020, e com a previsão da realização da prova também em 2021.

Biografia do Autor

Ricardo dos Santos Bezerra, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Bacharel em Direito, pela Universidade Regional do Nordeste – URNe. Mestre em Direito e
Cooperação Internacional pela Vrije Universiteit Belgium. Doutor em Direitos Humanos pela
Universidade de Salamanca. Pós-Doutor pela Universidade de Salamanca. E-mail:
ricsantosbz@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8568-6181.

Caio José Arruda Amarante de Oliveira, Universidade Estadual da Paraíba

Graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Bolsista de Iniciação Científica na
Universidade Estadual da Paraíba, PIBIC/UEPB/CNPq. E-mail: caioarruda31@gmail.com. Orcid:
https://orcid.org/0000-0003-4852-3014.

Beatriz Siqueira Coutinho Suassuna, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Bolsista de Iniciação Científica na Universidade Estadual da Paraíba, PIBIC/UEPB/CNPq. Email: beatrizsiqueiracoutinho@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-5357-9728.

Referências

AGÊNCIA SENADO. Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação, Senado Notícias. 21 set. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/21/aprovada-pec-que-preve-isencao-de-gestores-por-nao-cumprirem-gastos-minimos-em-educacao. Acesso em: 23 set. 2021.

ALVES, Danubia Fernandes; CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O Impacto da Expansão do Fies entre 2010 e 2017 no Cumprimento Estratégico 12.6 do PNE (2014-2024), FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Brasília, v. 10, n. 6, p. 1-12, abril, 2020. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/90497/56055. Acesso em: 14 set. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 set. 2021.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 09 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260.htm. Acesso em: 14 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm. Acesso em: 14 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735. Acesso em: 15 set. 2021.

CUNHA, Luiz Antônio. Sintonia oscilante: religião, moral e civismo no Brasil – 1931-1997. Cadernos de Pesquisa, Uberlândia, v. 37, n. 131, p. 285-302, maio/ago, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/XjzCtHfFzpMKF3ZVsrWHbGP/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 10 set. 2021.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação nas constituições brasileiras. In: STEPHANOU, Maria; BASTOS, Maria Helena Câmara. Histórias e memórias da educação no Brasil (Vol. III – Século XX). Petrópolis: Vozes, 2005.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Sentidos da educação na Constituição Federal de 1988. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 29, n. 2, p. 195-206, maio/ago, 2013. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/43518/27389. Acesso em: 12 set. 2021.

DIAS SOBRINHO, José. Democratização, qualidade e crise da educação superior: faces da exclusão e limites da inclusão. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1223-1245, out/dez, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/dFtMDqfdWm75WSc5vKXHCtq/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 set. 2021.

DUARTE, Matheus Prestes Tavares; CAVALCANTI, Camilla Martins; SOUSA, Vanessa de Lima Marques Santiago. O trabalho infantil e a pandemia de COVID-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem. Laborare, v. 4, n. 7, p. 70-93, 2021.

DUTRA, Rogéria Campos de Almeida; AZEVEDO, Leonardo Francisco de. Programa “Ciências sem Fronteiras”: geopolítica do conhecimento e o projeto de desenvolvimento brasileiro. Ciências Sociais UNISINOS, São Leopoldo, v. 52, n. 2, p. 234-243, maio/ago, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/938/93846957011.pdf. Acesso em: 14 set. 2021.

Enem 2021 tem 3,1 milhões de inscrições confirmadas. CNN Brasil, 24 de julho de 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/enem-2021-tem-3-1-milhoes-de-inscricoes-confirmadas/. Acesso em: 24 set. 2021.

GONZAGA, Leandro Albano Monzo; OLIVEIRA, Fátima Bayma de. Impacto Socioeconômico do Programa Universidade Para Todos (ProUni): uma análise da política pública em uma instituição de ensino superior do Rio de Janeiro, Meta: Avaliação, Rio de Janeiro, v. 4, n. 11, p. 210-227, maio/ago, 2012.

HARCOURT, Bernard. The Ilusion of Free Markets: punishment and the myth of natural order. Cambridge: Massachusetts: London: Harvard University Press, 2011.

IDEC. Acesso à Internet Residencial dos estudantes. Disponível em: https://idec.org.br/arquivos/pesquisas-acesso-internet/idec_pesquisa-acesso-internet_acesso-a-internet-residencial-dos-estudantes.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Desemprego. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso em: 25 set. 2021.

INSTITUTO PENÍNSULA. Sentimento e percepção dos professores brasileiros nos diferentes estágios do Coronavírus no Brasil. Disponível em: https://www.institutopeninsula.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Diagrama%C3%A7%C3%A3o-Pulso.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.

JANNUZZI, Paulo de Martino.; SOUSA, Francisco Menezes. Pobreza, desigualdade e mudança social no Brasil de 1992 a 2014: tendências empíricas para análise dos efeitos do Plano Brasil Sem Miséria e da Estratégia Brasileira de Desenvolvimento Inclusivo. Caderno de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, Brasília, 25, p.22-55, 2016.

MACEDO, Elizabeth. As demandas conservadoras do Movimento Escola Sem Partido e a Base Nacional Curricular Comum. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 507-524, abr/jun, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/JYfWMTKKDmzVgV8VmwzCdQK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 28 set. 2021.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Enem 2020| Inscrições. Youtube, 8 maio. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=apufjiGlIY0. Acesso em: 21 set. 2021.

NUSSBAUM, Martha. Sem fins lucrativos: por que a democracia precisa das humanidades. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2015.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). A educação no Brasil: uma perspectiva internacional. 2021, 337 p. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/06/A-Educacao-no-Brasil_uma-perspectiva-internacional.pdf. Acesso em: 23 set. 2021.

Provas do Enem 2020 serão em janeiro e fevereiro de 2021. G1, 08 de julho de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/07/08/prova-do-enem-2020-sera-em-janeiro-de-2021.ghtml. Acesso em: 20 set. 2021.

Risco de fome aumenta em meio a conflitos, COVID-19 e falta de financiamento, alerta ONU. Nações Unidas Brasil. 21 jun. 2021. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/132474-risco-de-fome-aumenta-em-meio-conflitos-covid-19-e-falta-de-financiamento-alerta-onu. Acesso em: 25 set. 2021.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O direito educacional brasileiro no sistema jurídico brasileiro. In: Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e Todos pela Educação (org). Justiça pela Qualidade na Educação. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 55-103.

SAAD, Lamia Jorge. Educação marista: o colégio Champagnat de Franca (1902-1971). Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Franca, São Paulo, 2002.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Edições Almedina, 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

SOUZA, Jessé. A classe média no espelho. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2018.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.

Supremo barra exigência de justificativa de ausência para isenção de taxa no Enem 2021. STF Notícias. 04 set. 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472449&ori=1. Acesso em: 24 set. 2021.

TAMAYO, Juan José. Apologia do diálogo perante os fundamentalismos. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MARTINS, Bruno Sena. O pluriverso dos direitos humanos: a diversidade das lutas pela dignidade. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019.

TOKARNIA, Mariana. Segundo dia do ENEM tem abstenção de 55,3%. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 24 jan. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-01/segundo-dia-de-enem-tem-abstencao-de-55%2C3. Acesso em: 21 set. 2021.

UNICEF BRASIL; CENPEC EDUCAÇÃO. Cenário de Exclusão Escolar no Brasil. abr. 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf. Acesso em: 21 set. 2021.

VERÍSSIMO, Luís Fernando. O alarme. Estadão, 20 fev. 2014. Disponível em: https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,o-alarme-imp-,1132327. Acesso em: 28 set. 2021.

WALSH, Catherine. La interculturalidad en la educación. Disponível em: https://centroderecursos.cultura.pe/sites/default/files/rb/pdf/La%20interculturalidad%20en%20la%20educacion_0.pdf. Acesso em: 09 set. 2021.

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Publicado

2021-12-06

Como Citar

dos Santos Bezerra, R. ., Arruda Amarante de Oliveira, C. J., & Siqueira Coutinho Suassuna, B. (2021). "Iguais perante a lei": Barreiras na efetivação do direito à educação no contexto da pandemia do covid-19. Geoconexões Online, 1(1), 25–38. https://doi.org/10.53528/geoconexes.v1i1.38